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Conselho Consultivo
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Abel Laureano, cursou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu a Licenciatura em Direito (1987). Seguiu-se-lhe a obtenção da Pós-Graduação em Estudos Europeus (1991) e do Diploma de Estudos Europeus (1993), ambos pelo Instituto Europeu da referida Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. E, posteriormente, o Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996). É também titular do Diploma de Estudios Aprofundizados (área de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales) da Facultad de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela (2008).
Do seu currículo profissional consta a titularidade do cargo de Director de Pessoal numa importante empresa de dimensão nacional e, posteriormente, o exercício da advocacia. Em 1997 passou a exercer a docência universitária, na Universidade do Porto, tendo desde então sido encarregado da regência das seguintes Cadeiras, ao nível de Licenciatura: Direito do Trabalho e Gestão do Pessoal; Princípios Gerais do Direito; Direito Comunitário; Direito do Trabalho; Sociedade e Políticas Europeias; Introdução ao Direito; Direito Administrativo; Direito Internacional; Organizações Internacionais. Mais foi encarregado da leccionação do Módulo Jurídico de Organização e Gestão de Museus (Direito dos Museus), ao nível de Mestrado.
Tem dezoito livros jurídicos editados (desde 1991 até ao presente), para além de artigos publicados sobretudo em revistas jurídicas internacionais.

 

Hamilton Sarto Serra de Carvalho, Docente para a Faculdade de Direito da Universidade São Tomas de Moçambique – USTM (Direito Fiscal & Aduaneiro; Direito dos Contratos; Negociação Mediação e Arbitragem; e Práticas Jurídicas). Doutorando em Direito – variante: Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa UAL; Mestrado em Ciências Jurídicas; Mestrando em Direito Empresarial & Licenciado em Direito.


Rodrigo Magnos Soder cursou Direito no Instituto de Ensino Superior Santo Ângelo, tendo concluído sua graduação em 2000. Fez seu Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sobre temática vinculada ao deslocamento humano e refúgio. Atualmente, cursa Doutorado na Universidad Católica Santa Fé, Argentina. Atua como docente nas áreas de Direito Civil e Empresarial, além de Direito Internacional Público e Privado, na FAI Faculdades e na SETREM. Exerceu o cargo de Coordenador do Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) durante os anos de 2008 a 2011, além de ter sido Diretor do Departamento Jurídico da FEBAP (Federação de Comércio Brasil, Argentina e Paraguai).

 

Suzana Maria Matos Fernandes da Costa, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996, doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, na área do Direito Financeiro e Tributário, pós-graduada em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1997, pós-graduada em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1998, pós-graduada em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 2004, diploma de Estudios Avanzados em Direito Públlco Espacial pela Universidade de Santiago de Compostela 2001, advogada especialista em Direito Fiscal desde 2006 (despacho do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados de 30/06/2006), membro da lista de árbitros em matéria tributária do CAAD desde 01/07/2011, docente de ensino superior no IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e colaborais pontuais UPT, FDUP, Universidade de Santiago de Compostela, Universidade de VIGO, IPVC.